Política de Privacidade | Maciel Supermercados

Última atualização: Abril de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito deste website é:

Denominação: Maciel Supermercados / Grupo Supermercado Durrães
Sede: Rua da Boucinha nº 413, 4905-069 Durrães, Portugal
Email: geral@supermercadodurraes.pt

2. Dados Recolhidos

Este website é um portal informativo de folhetos de supermercado. Não existe registo de utilizadores, área de cliente, loja online, encomendas nem qualquer formulário que recolha dados pessoais identificáveis.

Os únicos dados tratados são:

Dados técnicos de navegação — endereço IP anonimizado, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas, recolhidos automaticamente pela infraestrutura de alojamento (Cloudflare);
Dados de análise de utilização — recolhidos através do Google Analytics 4 (GA4), com anonimização de IP ativada, mediante consentimento do utilizador expresso através do banner de cookies;
Preferência de cookies — guardada localmente no dispositivo do utilizador (localStorage), sem transmissão para servidores externos.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Análise estatística de utilização (GA4): com base no consentimento do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD);
Funcionamento técnico do website (registos de infraestrutura Cloudflare): com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD);
Memorização da preferência de cookies: com base no consentimento do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

4. Subcontratantes e Destinatários

Os dados podem ser partilhados com os seguintes subcontratantes:

Google LLC (Google Analytics 4) — análise estatística de utilização do website. Política de privacidade: policies.google.com/privacy
Cloudflare, Inc. (R2, D1, CDN e Pages) — alojamento de conteúdos, base de dados e entrega de conteúdos. Política de privacidade: cloudflare.com/privacypolicy

5. Transferências Internacionais de Dados

Tanto a Google LLC como a Cloudflare, Inc. são empresas estabelecidas nos Estados Unidos da América. As transferências de dados para estes subcontratantes realizam-se ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, artigo 45.º do RGPD), que garante um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

6. Prazo de Conservação

Dados Google Analytics: conservados por 14 meses (configuração padrão do GA4, em conformidade com as recomendações da CNPD — artigo 5.º, n.º 1, al. e) do RGPD);
Registos de infraestrutura Cloudflare: conservados de acordo com a política da Cloudflare (geralmente até 30 dias);
Preferência de cookies (localStorage): conservada no dispositivo do utilizador até que este a elimine manualmente.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso (art. 15.º) — obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados;
Direito de retificação (art. 16.º) — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento (art. 17.º) — solicitar a eliminação dos seus dados («direito a ser esquecido»), quando legalmente permitido;
Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
Direito de portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
Direito de oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3) — a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email geral@supermercadodurraes.pt. Respondemos no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais 2 meses em casos de especial complexidade, com notificação prévia ao titular, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.

8. Menores

Este website não é dirigido a menores de 13 (treze) anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem autorização parental verificável, nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Caso sejam detetados dados de menores sem a devida autorização parental, estes serão eliminados sem demora.

9. Segurança dos Dados

Nos termos do artigo 32.º do RGPD, adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental, incluindo o uso de ligações HTTPS/TLS em todo o website e a utilização de infraestruturas de alojamento certificadas (Cloudflare). Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a CNPD será notificada no prazo máximo de 72 horas, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

10. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa
geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais ou às nossas práticas de tratamento de dados, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, al. b) do RGPD. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de última atualização.

Referências legais: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD); Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Proteção de dados; Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012 e pela Lei n.º 16/2022, de 17 de agosto) — Privacidade nas comunicações eletrónicas; Decisão de Adequação da Comissão Europeia 2023/1795 (Data Privacy Framework UE-EUA).